Assessoria Jurídica desperta as consciências sobre os conflitos ambientais nos açudes

O que é um direito e quais são os direitos humanos? No coração do semiárido cearense, as comunidades tradicionais pesqueiras, aflitas pela seca e o abandono das instituições, lutando no dia-dia para sobreviver, não tiveram muitas ocasiões para refletir sobre esse assunto e isso determinou o afastamento do mundo da pesca artesanal nos açudes da luta pelos direitos.

Junto a advogada Cecília Paiva do Instituto Terramar, durante toda a semana, pescadores e pescadoras acompanhados e acompanhadas pelo projeto nos municípios de Independência, Ipaporanga, Arneiroz, Novo Oriente, Tamboril e Parambu refletiram sobre os conflitos ambientais, os direitos das comunidades e as batalhas que cada grupo ligado a pesca quer levar para frente.

“É importante refletir sobre os direitos humanos, sobre o que nos espera por direito, porque nos conflitos que envolvem o meio ambiente, a destruição do meio ambiente, as comunidades, as autoridades e as empresas, é a população local que vai ter problemas” afirmou Madalena Cavalcante, do Parambu.

A questão do petróleo no litoral brasileiro que está matando a economia da pesca artesanal, as indústrias do porto de Pecem, que afetam a saúde das indígenas que sempre viveram naquele território, os incêndios na Amazonas que está destruindo hectares de floresta, as plantações do agro-negócio que deixam o sertão sem agua. São todos exemplos de conflitos ambientais que a advogada trouxe para começar uma discussão sobre a importância da proteção do território para as populações tradicionais.

“Tem coisas que não tem preço, como a memória. Ser obrigado a sair do próprio lugar é um prejuízo enorme que a indemnização não pode reparar porque a relação é com aquele pedaço de terra mesmo. Muitas vezes as populações afetadas são as mais vulneráveis, podemos chamar isso de racismo ambiental” falou a advogada.

Usando a metodologia da cartografia social, cada grupo desenhou a própria comunidade, identificando ao mesmo tempo os problemas e as violações de direitos.

No caso de Parambu, pescadores e pescadoras começaram a refletir sobre a questão da terra ao redor do açude, que foi parcelada por privados que fizeram plantações e criatórios de animais, construindo cercas e impedindo a quem vive da pesca, de exercer a profissão em liberdade.

Um açude público que deveria servir para a coletividade, uma medida de convivência com a seca, é também o centro de um conflito no município de Arneiroz. Pescadores e pescadoras estão tendo dificuldade no acesso a causa das cercas e consequentemente não tem condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade, prejudicando a relação intima que esse povo tem com a agua e com o território.

 Mais de 50 pescadores e pescadoras de Tamboril denunciaram a situação da pesca no município que se encontra ameaçada pela ausência de saneamento básico que, segundo a comunidade, prejudica a qualidade das águas que contaminam o açude.

“O esgoto da cidade de Tamboril está poluindo o rio que escoe no açude Carão e a gente não sabe os efeitos que isso tem sobre o nosso peixe. Então cada dia a gente se desloca e vai pescar em Sucesso, para garantir um produto saudável e livre de substâncias nocivas. Mas os habitantes da cidade não confiam e não querem mais comprar nosso peixe. Estão pedindo provas para nós, e como a gente pode demonstrar de onde chega um peixe? A gente está ficando prejudicado e mesmo assim nós esforçamos de conviver com o problema do esgoto”, afirmou Francisco Das Chagas, presidente da associação de pescadores e pescadoras de Tamboril.

Momentos importantes para despertar a consciência, estimular a defesa das próprias tradições, garantir ferramentas e conhecimento para que as comunidades pesqueiras possam ter uma vida com dignidade e que possam desenhar o próprio caminho de luta, sendo conscientes que os direitos não são presentes mas conquistas.

Texto: Lorenza Strano, assessoria de comunicação Cáritas de Crateús Fotos: Lorenza Strano e Angelica Tomassini